PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 714/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2022.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, PARA AVALIAÇÃO E/OU REAVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA OU PARA A POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: RENOVAÇÃO CONTRATUAL PARA 2023.

BASE LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE - CNPJ nº 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: L M CARNEIRO LTDA - CNPJ nº 44.734.116/0001-20

PRAZO: Vencimento do Termo passa a ser em 30/06/2023.

DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2022.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e L M CARNEIRO LTDA LORENA MACHADO CARNEIRO, representante legal CONTRATADA.