NOTIFICAÇÃO - Assunto: Processo Licitatório Nº 214/2021 - MODALIDADE: - Dispensa de licitação nº 57/2022 – Contrato/ nº 138/2022.
2 de Dezembro de 2022
NOTIFICAÇÃO:
Á
| DIHOL - DISTRIBUIBORA HOSPITALAR LTDA |
CNPJ: 26792580000190.
AV. SENADOR METELLO, N 1610. Bairro JARDIM CUIABA, Cidade CUIABA-MT.
CEP. 78030710
E-mail: licitacao2@dihol.com.br
Telefone (65) 3614-8400.
Senhor(a) Representante Legal,
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº: 03.648.540/0001-74 com sede na Avenida Desembargador J. P. F. Mendes, nº 2341, Bairro Jardim Eldorado, CEP: 78400-000, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado pela Sra. Marinêze de Araújo Meira, vem através desta NOTIFICAR a empresa acima identificada, por descumprimento contratual referente ao contrato nº 138/2022, notadamente por não entregar os itens solicitados pela Ordens de Fornecimento nº 7094/2022, datada do dia 04 de novembro de 2022, e seu descumprimento está provocando graves transtornos ao Município de Diamantino/MT.
CLÁUSULA OITAVA – 8.2. A recusa injustificada em fornecer os itens licitados da empresa com proposta classificada na licitação conforme instruções deste edital ensejarão a aplicação das penalidades enunciadas no art. 156 da Lei Federal 14.133/21 com as alterações posteriores.8.3. O Contratado que atrasar a entrega do objeto ou inadimplir o contrato incorrerá nas penalidades administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/21.
Diante do exposto, a partir da data de recebimento do presente, abrir-se-á o prazo de 07 (sete) dias uteis para o cumprimento da obrigação acima relatada, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar a partir do recebimento desta, nos termos do artigos 87, §2º da lei 8666/93.
O não atendimento a presente notificação implicará na tomada das medidas administrativas.
O presente será publicado na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.
Diamantino-MT, 23 de novembro de 2022.
ELIZEU BARBOSA SOUSA
Gestor de Contratos