Dispõe sobre a revisão da Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei Municipal n. 531, de 22 de junho de 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, o Excelentíssimo Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação (PME) é um documento de referência sobre a política educacional do Município de Salto do Céu/MT para um período de dez anos (2015/2025), em consonância com o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei n. 13.005/2014 e o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso, aprovado pela Lei Estadual n. 10.111/2014, que define as políticas educacionais para população do Município de Salto do Céu/MT;

CONSIDERANDO que a concretização do PME não se encerra com a elaboração, posto que se faz necessário um processo de monitoramento contínuo e avaliação periódica;

CONSIDERANDO a Portaria MEC 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 46, de 20 de setembro de 2016, que institui a equipe técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Salto do Céu/MT;

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada a composição da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação de Salto do Céu/MT para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação 2015/2025, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias constantes no Anexo Único da Lei Municipal n. 531, de 22 de junho de 2015, com base na Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014.

Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação de Salto do Céu/MT, para recomposição da Equipe Técnica:

I - Coordenadora: Josefa Sales da Silva;

II - Relatora: Solange Lopes de Lima;

III - Escola Estadual Deputado Francisco Villanova:

a) Ensino Fundamental: Luzmar Alves de Miranda Silva;

b) Ensino Médio: Gilson Fernandes de Souza;

c) EJA: Maria de Fátima Gonçalves Batista;

IV - Escola Municipal Simão Bororó:

a) Ensino Fundamental: Dalmi Caciano Pontes;

V - Centro Municipal de Educação Infantil Branca de Neve:

a) Educação Infantil: Lucia de Jesus dos Santos;

VI - Escola Estadual de Vila Progresso:

a) Ensino Fundamental: Luciana Geralda Viana de Souza;

b) EJA: Valdeci Jorge da Silva Carmo.

Art. 3º. São atribuições da Equipe Técnica para monitoramento do PME:

I – Preenchimento da ficha de monitoramento;

II – Elaboração de notas técnicas;

III – Elaboração de relatório anual de monitoramento;

IV – Análise dos relatórios anuais de monitoramento;

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n. 46, de 20 de setembro de 2016.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, em 01 de dezembro de 2022.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal