P O R T A R I A

Nº 018/2022

“Dispõe sobre cessão de servidora”.

PEDRO JOSÉ FIABANE, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica a servidora MARLETE CASENOTE DA SILVA, zeladora efetiva, admitida sob a matrícula nº 124, lotada nesta Câmara Municipal, cedida a partir de 01/12/2022, para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Habitação e Economia Criativa, da Prefeitura Municipal de Marcelândia.

Artigo 2º - A servidora ora cedida continuará percebendo seus vencimentos pela Câmara Municipal de Marcelândia, cessão com ônus para o cedente, nos termos do artigo 96, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 004/2005, de 05/07/2005.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Marcelândia - MT, 30 de novembro de 2020.

PEDRO JOSÉ FIABANE

Presidente

Registre-se, publique-se e cumpra-se.