Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 29/2022
2 de Dezembro de 2022
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PARA VEICULO OROCH PLACA: RBX3J96, CHASSI: 93Y9SR3H5NJ034015 DA LINHA RENAULT, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE VALE DE SÃO DOMINGOS, CONFORME ESTABELE A LEI 8666/93 EM SEU ART. 24 E INCISO XVII- É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMPONENTES OU PEÇAS DE ORIGEM NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NECESSARIOS A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE O PERIODO DE GARANTIA TÉCNICA.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso XVII da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ: 08.860.168/0001-89
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.004.027 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO REVISAO DE LIMITE DE QUILOMETRAGEM, MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSICAO DE PECAS, COM MAO DE OBRA INCLUSA, PARA VEICULOS UTILITARIOS$¶ | SV | 1,00 | R$ 1.908,76 | R$ 1.908,76 |
VALOR : R$ 1.908,76 (Um Mil, Novecentos e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 4.552
PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE
Vale de São Domingos, MT, 01 de Dezembro de 2022.
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GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT