Portaria nº 522/2022

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar a servidora da Secretaria Municipal de Administração, a Srª. VALERIA AIKO MIYASHITA, brasileira, RG: 270751002 SSP/MT, CPF: 260.488.608-11, Residente na Rua: São Judas Tadeu, Bairro Santa Marta Cuiabá/MT, como fiscal do Contrato nº 120/2022 -CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS).da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, especificados nos itens do Termo de Referência nº196/2022 do PROCESSO ADMINISTRATIVO 5649/2022INEXIGIBILIDADE05/2022- Empresa INSTITUTO FERNANDINHO, a partir de 11/11/2022.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 30 de Novembro de 2022.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal