EDITAL Nº89/GS/SME/MT.

Dispõe sobre processo de Pré - Matrículas online para a Educação Infantil- Pré Escola e Ensino Fundamental anos iniciais de Juara para ano letivo de 2023.

A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARA, no uso das atribuições legais, torna público o processo de pré-matrícula online para as Unidades de Educação Infantil Pré Escola, e Ensino Fundamental anos iniciais da rede Municipal e, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069/90, Lei nº 9.394/96, Resolução 05/2009/CEB/CNE, EC 59/2009, Resolução 02/2015/CEE/MT e demais leis vigente.

RESOLVE:

Art. 1º Considerando a necessidade de definir critérios que visem à normatização dos períodos de pré matriculas para o ano letivo de 2023 das Escolas Municipais conforme etapas abaixo.

Pré Matrícula da Pré-Escola e Ensino Fundamental-anos iniciais

a) 05/12 a 11/12/2022 - Pré Matrícula dos alunos novos disponibilizado no link jra.mt.mn.omegaeducacional.com no site da Prefeitura para as unidades de pré-escola e ensino fundamental- anos iniciais: Pré-escola: Pingo de Gente. Ensino Fundamental e Pré Escola - Jardim Califórnia, Maria das Graças Calmon Requena, Presidente Costa e Silva, Rui Barbosa (Distrito Catuaí) e Francisco Sampaio (Distrito de Paranorte). 1.1 A veracidade dos dados é de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis ao inserir o estudante no ato da pré-matrícula. 1.2 É de fundamental importância no ato da inscrição que o pai ou responsável informe se a criança tem alguma deficiência, se sim inserir cópia do Laudo Médico ou do Psicólogo, para melhor organização das turmas.

1.3 Caso as informações prestadas no ato da inscrição não conferir com os documentos comprobatórios exigidos, será cancelado a inscrição e o pai/ou responsável terá que realizar novo cadastro da criança no sistema e não havendo mais vagas na unidade pretendida será direcionado para outra unidade da rede que exista vaga, não havendo vagas em nenhuma unidade da rede municipal o a inscrição será inserida no cadastro de reserva.

Art. 2º 15/12/2022 – A lista dos classificados será divulgada no site da Prefeitura e nas unidades escolares nas escolas acima citadas.

Confirmação das Matrículas

Art. 3º 19, 20 e 21/12/2022 – Os pais ou responsáveis deverão comparecer na unidade escolar munido dos documentos para confirmação da matrícula na escola que inscreveu - Pingo de Gente, Escolas Ensino Fundamental e Pré Escola - Jardim Califórnia, Maria das Graças Calmon Requena, Presidente Costa e Silva, Rui Barbosa, Francisco Sampaio:

a. Durante o período efetivação será realizado o máximo 03 (Três) tentativas de contato com pais ou responsáveis nos números telefônico informado no ato da inscrição, a ausência de contato ou retorno dos responsáveis será cancelada a inscrição após o período de confirmação. b. Os pais e ou responsáveis que não comparecer para realizar a matrícula na data acima a inscrição será cancelada e o pai terá que realizar uma nova inscrição e não havendo vagas em nenhuma unidade do município, a inscrição entrará no cadastro de reversa.

Dos Documentos para confirmação da matrícula

Art. 4º Os pais ou responsáveis deverão comparecer no dia, data e local de matrícula, munidos dos seguintes documentos necessários para efetivar a matrícula nas Unidades Escolares da Rede Municipal:

a) Cópia da certidão de nascimento da criança;

b) Cópia do CPF da Criança;

c) Cópia do cartão atualizado de vacina da criança de acordo com a Lei Estadual Nº 10.736, de 09 de agosto de 2018);

d) Cópia da carteira do SUS;

e) Cópia do Cartão Auxílio Brasil (para os beneficiários);

f) Cópia do Cartão BPC (para os beneficiários);

g) Cópia dos documentos pessoais, RG e CPF do pai, mãe ou do responsável;

h) Comprovante de endereço da residência do pai, mãe ou do responsável (conta de luz);

i) E-mail do responsável;

j) Crianças com alguma deficiência apresentar Laudo Médico ou do Psicólogo.

Do Cadastro de Reserva da Rede de Ensino

Art. 5º. Quando o número de inscritos em cada unidade exceder ao número total de vagas disponíveis, a inscrição permanecerá como Cadastro de Reserva da Rede Municipal de Ensino e o encaminhamento será feito de acordo com o surgimento de vagas.

Art. 6º. Os casos omissos serão resolvidos pela Equipe da Secretaria Municipal de Educação ou qualquer dúvida ligar pelo telefone (66) 3556 2763.

Juara – MT. 01 de dezembro de 2022.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação

Portaria 005/2021