DECRETO Nº 88/2022 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
2 de Dezembro de 2022
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial artigo 6º da Lei nº 904, de 08 de Dezembro de 2021.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.640,00 (Quatro Mil Seiscentos e Quarenta reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0013 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAIANA
0001 – ARAGUAIANA-PREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
180200 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2070 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA COM O RPPS
3.3.90.40.00.00– SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO......R$ 4.640,00
TOTAL .......................................................................................................................R$ 4.640,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desse decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAIANA
0001 – ARAGUAIANA-PREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
180200 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2070 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA COM O RPPS
3.3.90.39.00.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ...................R$ 4.640,00
TOTAL .......................................................................................................................R$ 4.640,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, em 01
de Dezembro de 2022.
GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO
Prefeito Municipal