PORTARIA MUNICIPAL Nº 334/2022

Data: 01 de Dezembro de 2022

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 111/2022 REFERENTE AO CONTRATO DE RATEIO, CUJO OBJETO É O PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA, PROVENIENTE DO CONVÊNIO N.º 0390-2022 DO MUNICÍPIO CONSORCIADO AO CONSÓRCIO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS RELACIONADAS AO MUNICÍPIO CONSORCIADO FORMALIZADA ATRAVÉS DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0390-2022011/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA -SINFRA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr.º HARRISON HORMOND, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 184680 – SSP/SP, cadastrado (a) no CPF Nº 230.054.081-91, servidor (a) público (a) municipal Efetivo, ocupante do Cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para fiscalizar o CONTRATO Nº 003/2022 REFERENTE AO CONTRATO DE RATEIO,CUJO OBJETO É O PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA, PROVENIENTE DO CONVÊNIO N.º 0390-2022 DO MUNICÍPIO CONSORCIADO AO CONSÓRCIO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS RELACIONADAS AO MUNICÍPIO CONSORCIADO FORMALIZADA ATRAVÉS DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0390-2022011/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA -SINFRA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI, tendo como credor CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TRÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI (CIDES ARP) – CNPJ Nº 07.898.631/0001-19.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, ao 01 dia do mês de Dezembro do ano de 2022.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.