PORTARIA MUNICIPAL Nº033/2016.
28 de Janeiro de 2016
DATA: 19 DE JANEIRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei, especialmente pelo disposto no § 1º do Artigo 41 da Lei Municipal 394/2012 e da Ata de Posse da Conselheira, datada de 10 de Janeiro de 2016;
RESOLVE
Artigo 1.º Nomear Interinamente a Sr.ª MONICA GOMES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº 20469519 SSP/MT, inscrita no CPF nº 043.669.591-00, eleita suplente de Conselheira Tutelar para exercer a função de Conselheira Tutelar, pelo período de 19/01/2016 à 04/04/2016, em substituição a Conselheira Tutelar do cargo,Sr.ª
SUELI MENDES ANSELMO,
em Licença Maternidade.Parágrafo Único – A Conselheira ora nomeada faz jus à remuneração prevista no art. 48, § 1º, inciso I da Lei Municipal nº 394/2012.
Artigo 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS de JANEIRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
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