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Pref. Feliz Natal

DATA: 21 DE JANEIRO DE 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Sr. ITAMAR DE LIMA CAVALCANTE, para ocupar o cargo em Comissão de

ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL,

com RETIDE de 50% (cinquenta por cento) lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento Lei Complementar nº 026/2013.

Artigo 2º- O Servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 026/2013.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.