TERMO DE RETIFICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 011/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, vem, por meio deste, RETIFICAR os termos do Edital da Tomada de Preços n° 011/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIAS URBANAS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BRAÇOS E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT, nos termos abaixo:

1. Ficam alteradas as redações contidas nos Itens 5.10.1.1, 5.10.1.2, 5.10.2.1 e 5.10.2.2, do Edital da Tomada de Preços n° 011/2022, conforme mencionado a seguir:

ONDE SE LÊ:

5.10.1.1 - Registro ou Certidão de inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, da região da sede da empresa, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação, na qual conste responsável técnico com habilitação para execução de obras;

Obs: Caso o registro da licitante seja de outro Estado, o licitante deverá providenciar a regularização antes do início da execução dos serviços perante o CREA/MT.

5.10.1.2 - Comprovação da Licitante de possuir em seu quadro permanente, na data da licitação e constante da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA, engenheiro responsável, detentor(es) de atestado(s) e/ou certidão(ões) de responsabilidade técnica por execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, devidamente atualizada.

5.10.2.1. Certidão de Registro de Pessoa Física no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, em nome do profissional técnico responsável (Profissional Técnico responsável indicado no item 5.10.1.2), indicado para execução do objeto licitado, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação;

5.10.2.2. Comprovação de que o Responsável Técnico da empresa licitante já tenha executado serviços e/ou obras compatível com o objeto licitado, sendo que a comprovação deverá ocorrer através de Atestado/Certidão de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT devidamente registradas no CREA ou CAU onde fique comprovado a execução de obra compatível sob a responsabilidade do profissional técnico, nos termos do art. 30, §3º, da Lei 8.666/93.

LEIA-SE:

5.10.1.1 - Registro ou Certidão de inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT, da região da sede da empresa, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação, na qual conste responsável técnico com habilitação para execução de obras;

Obs: Caso o registro da licitante seja de outro Estado, o licitante deverá providenciar a regularização antes do início da execução dos serviços perante o CREA/MT, CAU/MT ou CRT/MT.

5.10.1.2 - Comprovação da Licitante de possuir em seu quadro permanente, na data da licitação e constante da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA, CAU ou CRT, engenheiro ou técnico responsável, detentor(es) de atestado(s) e/ou certidão(ões) de responsabilidade técnica por execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, devidamente atualizada.

5.10.2.1. Certidão de Registro de Pessoa Física no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT, em nome do profissional técnico responsável (Profissional Técnico responsável indicado no item 5.10.1.2), indicado para execução do objeto licitado, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação;

5.10.2.2. Comprovação de que o Responsável Técnico da empresa licitante já tenha executado serviços e/ou obras compatível com o objeto licitado, sendo que a comprovação deverá ocorrer através de Atestado/Certidão de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT devidamente registradas no CREA, no CAU ou no CRT, onde fique comprovado a execução de obra compatível sob a responsabilidade do profissional técnico, nos termos do art. 30, §3º, da Lei 8.666/93.

2. Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data de abertura dos envelopes para o dia 20 de dezembro de 2022, às 08h00min (horário local de Cláudia - MT), mantido o local.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Cláudia – MT, 01 de dezembro de 2022.

TAINA DE SOUZA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação