ATA DE DILIGÊNCIA

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 65/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7546/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS, PROTETORES E RODAS DE FERRO Á FIM DE ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

Ao VIGÉSIMO OITAVO dia do mês de NOVEMBRO do ano de dois mil e vinte e dois reuniram-se a Pregoeira Oficial do Município de Nova Monte Verde-MT juntamente coma Equipe de Apoio e Procurador Geral do Município, para deliberarem sobre as diligências realizadas sobre o Pregão Presencial n. 65/2022, Processo Administrativo n. 7546/2022. A sessão de julgamento restou suspensa em razão da necessidade de comprovação por parte dos licitantes que os produtos apresentados nas propostas possuem o padrão de qualidade exigido pela municipalidade. O Termo de Referência constante dos autos, e disponível aos licitantes é cristalino em especificar que os produtos a serem apresentados nas propostas devem possuir padrão de qualidade similar à primeira linha da Pirelli, Goodyear, Firestone e Michelin. A administração pública para exemplificar a qualidade pretendida apresentou quatro marcas diferentes, não exigindo que os produtos sejam das referidas marcas, mas que possuam qualidade similar. No vigésimo sétimo dia do mês de setembro do corrente ano em sessão de julgamento do pregão presencial n. 65/2022 compareceram as empresas PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ n. 03.532.991/0001-41 e TRES E TRES LTDA ME, inscrita no CNPJ n. 05.074.701/0001-99. Em apreciação às propostas apresentadas pelas licitantes verificou-se que ambas as empresas não apresentaram descritivo técnico ou ficha técnica que possibilitassem a verificação quanto ao padrão de qualidade dos produtos exigidos pela administração pública. Por tal razão a Pregoeira Oficial juntamente com a Equipe de Apoio, em razão da consulta ao Departamento Jurídico deliberaram por suspender a sessão de julgamento para realização de diligências. Em diligências, a empresa TRES E TRES LTDA ME não apresentou ficha técnica dos produtos apresentados em sua proposta, de maneira que não possibilitou à administração pública compreender quais os produtos possuem padrão de qualidade pretendido pela municipalidade. A empresa PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA também não apresentou ficha técnica dos produtos apresentados em sua proposta. Mesmo a empresa TRES E TRES LTDA ME, não tendo apresentado a ficha técnica dos produtos apresentados em sua proposta, mas em razão da marca Dunlop constante na proposta ser reconhecida com padrão de qualidade, uma vez que compõe veículos novos adquiridos pela municipalidade, a Pregoeira Oficial juntamente com a Equipe de Apoio compreende possível credenciar os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 80, 81, 82 e 83, para que seja realizada a continuidade da sessão de julgamento, e descredenciar os itens 76, 77, 78 e 79, por não apresentar marca na proposta. Da mesma forma mesmo a empresa PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA não tendo apresentado a ficha técnica dos produtos apresentados em sua proposta, mas em razão de algumas marcas constantes da proposta serem reconhecidas com padrão de qualidade exigida pela administração pública, a Pregoeira Oficial juntamente com a Equipe de Apoio compreende possível credenciar os itens 02, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 43, 45, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83, para que seja realizada a continuidade da sessão de julgamento, e descredenciar os itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 20, 21, 29, 30, 31, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 64, 71, 72, 73, 74 e 75, por compreender que não possuem o padrão de qualidade exigido pela administração pública e em razão da não apresentação da ficha técnica que comprove o padrão de qualidade dos mesmos. Finalizando as diligências, a Pregoeira Oficial, juntamente com a Equipe de Apoio deliberam por convocar as licitantes para que compareçam à Sala de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT às 13h00min do dia 09 de Dezembro de 2022, para a continuidade da sessão de julgamento, aonde poderão ser oferecidos os lances verbais. Sendo o que havia para constar, lavrada a presenta ata, vai por todos assinada e posteriormente encaminhada aos licitantes.

POLIANA ALVES DEON Ireni Maria de Jesus Amaral

Pregoeira Oficial Membro da Equipe de Apoio

Mirian Barbosa Camargo Maciel Natanoel de Oliveira Junior

Membro da Equipe de Apoio Membro da Equipe de Apoio

Rosinalva de Souza França

Membro da Equipe de Apoio