PORTARIA MUNICIPAL Nº039/2016
28 de Janeiro de 2016
DATA: 26 DE JANEIRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:Artigo 1º- Nomear o Sr. CRISTIANO DE FATIMO ALEXANDRE, para ocupar o cargo em Comissão de
ASSESSORIA I,
com RETIDE de 14% (quatorze por cento) lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento Lei Complementar nº 026/2013.Artigo 2º- O Servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.
Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 04 de janeiro de 2016.
Artigo 5º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.