Dispensa de Licitação nº 75/2022.

RATIFICAÇÃO:

CONTRATADA: S M GIUSTTI DE ARRUDA & CIA LTDA – EPP, CNPJ: 08.711.005/0001-34

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Uniformes completos, composto de calça, camiseta, coturno, gandola e cinto tático, visando atender as necessidades da equipe do SAMU, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

Valor da contratação: R$ 14.720,00 (quatorze mil, setecentos e vinte reais).

Data da contratação: 01/12/2022.

Dispensa de Licitação nº 75/2022.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Saúde o Senhor Eli Gomes de Oliveira e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 01 de Dezembro de 2022.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.