DECRETO Nº. 0299/2022.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA CONCORRENCIA PÚBLICA 013/2022.

Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

DECRETA

Artigo 1° - Fica Revogado o processo licitatório nº 113/2022, modalidade Concorrencia Pública 013/2022, EXECUÇÃO DE OBRA DE MURO DE ALAMBRADO NOS PSF I, II E III, tendo como motivo o fato de apresentar inconsistencias técnicas no projeto da referida obra.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Apiacás MT , 01 de dezembro de 2022.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL