Processo: nº 42/2022.

ARP: nº 042/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Objeto: o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de construção, Ferragens, Ferramentas e Materiais de Consumo em Geral para manutenção dos prédios públicos, atendendo as necessidades das Secretarias solicitantes do Município de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO;

2.1. DA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - (Ata de Registro de Preço nº 042/2022) - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Termo de Apostilamento nº 001/2022, cujo objetivo é inclusão de dotação orçamentaria, atendendo as necessidades específica dos quantitativos e especificações conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo - rubricas orçamentárias especificas.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

2.1.1.1. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - (Ata de Registro de Preço nº 042/2022).

05.001.10.302.0012.1.0315.– CUSTEIO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO - REDUZIDO: 968 – FONTE: 1.621.0000.

05.001.10.302.0012.1.329.– INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBUL.

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO - REDUZIDO: 989 – FONTE: 1.621.3110.

05.001.10.301.0011.1.330.– INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA I.

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO - REDUZIDO: 992 – FONTE: 1.600.3110.

05.001.10.301.0011.1.331.- INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA.

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO - REDUZIDO: 994 – FONTE: 1.600.3120.

PARAGRAFO ÚNICO: O custeio da despesa decorrente da presente Ata de Registro de

Preço citada referente os Itens/Quantitativos e Especificações, conforme requisição da

Secretaria de Saúde, a disponibilidade Orçamentária prevista na Clausula Décima Oitava - (Ata de Registro de Preço nº 42/2022), passam a ter uma nova a redação - com alteração contratual inclusão de dotação orçamentaria - Código Reduzido (968,989,992 e 994).

03 - CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR;

3.1. A despesa a ser empenhada de acordo com os valores dos fornecimentos, conforme requisição vinculado à Secretaria de Saúde, limitado ao respectivo saldo atualizados quanto a disponibilidade das rubricas orçamentárias inclusa, o empenho deve ser realizado somente no orçamento do Exercício do Ano 2022.

04 - CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO;

4.1. A vigência refere-se ao período de 22/11/2022 até o dia 31/12/2022.

05 - CLAUSULA QUINTA - DA VINCULAÇÃO;

5.1. As demais clausulas constantes na Ata de Registro de Preço nº 042/2022, permanecem inalterados. O disposto no presente Primeiro Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante vinculado da Ata de Registro de Preço acima mencionado.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 22 de novembro de 2022.