PORTARIA Nº 771 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE GESTOR DE FOLHA FC-2, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º -Nomear a partir de 01/12/2022 o servidor ADRIANO TELES ELEODORO, brasileiro, casado, portador do RG nº 2131651-1 SSP/MT e CPF nº 036.193.101-81, residente e domiciliado nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de GESTOR DE FOLHA FC-2 do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissão – FC da LC 159/2016.

Artigo 2º- Compete ao Gestor de Folha, dentre outras atribuições:

I – Elaborar folha de pagamento de pessoal;

II - Elaboração Gefip, Rais e Dirf;

III – Manter atualizado o cadastro dos servidores e dos agentes políticos;

IV – Outras atividades correlatas.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 30 de novembro de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/ate