DATA: 01 DE JUNHO DE 2022

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SENHORA MARINEZ DE FREITAS GOULARTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder Licença para tratamento de saúde a Servidor Sra. MARINEZ DE FREITAS GOULARTE, brasileiro, no cargo efetivo deAUXILIAR DE NUTRIÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO, lotada na Secretária Municipal de Educação, com fundamento no ART. 83 da Lei Nº128, de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 19 de maio de 2022 a 15 de novembro de 2022, sendo pagos pelo Município de Terra Nova do Norte-MT , após passar por perícia médica.

ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos retroagidos a data de 19 de maio de 2022, e revoga as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 DE JUNHO DE 2022.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal