PORTARIA GP Nº 230/2022
5 de Dezembro de 2022
DATA: 20 DE JUNHO DE 2022
SÚMULA: CONCEDE 61 (SESSENTA E UM) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA SENHORA CLAUDETE MUELLER QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.
RESOLVE:
ART. 1° - Conceder 61 (sessenta e um) dias de Licença Prêmio a Servidora Sra. CLAUDETE MUELLER, brasileira, no cargo efetivo deAUXILIAR DE LABORATÓRIO E MICROSCOPIA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no ART. 102 da Lei Nº128, de 13 de julho de 1990.
| NOME | LOTAÇÃO | PERIODO AQUSITIVO | PERIODO GOZO |
| CLAUDETE MUELLER | SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE. | 01/03/2012 A 28/02/2017 | 20/06/2022 A 19/08/2022 |
ART. 2° - O período designado para afastamento será de 20 de junho de 2022 a 19 de agosto de 2022, devendo o servidor retornar ao trabalho no primeiro dia útil após termino do afastamento.
ART. 3° Ficam restando 29 (vinte e nove) dias da licença prêmio do período aquisitivo de 01/03/2012 a 28/02/2017 a serem gozadas.
ART. 4° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 20 DE JUNHO DE 2022.
RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..
PASCOAL ALBERTON
Prefeito Municipal