DECRETO Nº 00257/2022 de 29 de Novembro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01133/22 de 15 de Julho de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 6 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Diárias Civil.............................................. R$= 42.158,25

( 4 ) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Obrigações Patronais............................... R$= 25.000,00

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Total Suplementação 67.158,25

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 2 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1002 – 0000 Equipamentos e Mat Permanente.................. 25.000,00

( 8 ) 3.3.90.33.00.00.00.00.2001 – 0000 Passagens e Despesas com Locomoção.......... 20.000,00

( 10 ) 3.3.90.36.00.00.00.00.2001 – 0000 Outros Serv de Terc Pessoa Física................. 20.000,00

( 15 ) 4.6.90.71.00.00.00.00.2003 – 0000 Principal da dívida Contratual Resgate......... 658,25

( 16 ) 3.2.90.21.00.00.00.00.2003 – 0000 Juros sobre a dívida por contrato.............. 1.500,00

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Total Suplementação 67.158,25

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL