TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2022
5 de Dezembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2022.
| Objeto | Aquisição de Bens Destinados ao Programa IPTU Premiado e Emplacar Barra do Garças 2022 – Motocicleta Zero quilometro. |
| Favorecido | MOTOGARÇAS COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 04.160.872/0001-78 |
| Prazo de Validade | 12 (doze) Meses 02/12/2023 |
| Valor Global | R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 205/2022 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 205/2022, nos termos do Art. 24 da Lei 8666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/ MT, 02 de dezembro de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal