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Pref. Nova Xavantina

DECRETO N.º 4.921, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Decreta horário especial de funcionamento e atendimento ao público, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

Considerando o(s) jogo(s) da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo/2022;

Considerando que a realização do(s) jogo(s) da Seleção Brasileira de Futebol serão realizado(s) concomitante ao horário de expediente de diversos Órgãos Públicos Municipais;

Considerando que os Governos Federal e Estadual, excepcionalmente fixaram horários especiais de funcionamento e atendimento ao público durante a realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol; Decreta:

Art. 1º Excepcionalmente nos dia(s) de jogo(s) da Seleção Brasileira de Futebol fica decretado horário(s) especial(is) de funcionamento e atendimento ao público a ser adotado nos Órgãos Públicos Municipais, compreendidos:

I – Quando o jogo for realizado às 16h, o expediente será das 7 às 13 horas;

II – Quando o jogo for realizado às 12h, o expediente será das 7 às 11 horas.

Parágrafo único. Excluem-se do(s) horário(s) especial(is) de funcionamento e atendimento ao público de que trata o caput deste artigo, os seguintes Órgãos/Setores:

I – o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais e os órgãos a ele vinculados;

II – os da limpeza urbana;

III – as Unidades Escolares Municipais (Escolas Municipais) e os Centros Municipais de Educação Infantil (creches) que, de acordo com a legislação, deverão obedecer ao calendário/ano letivo;

IV – os escalonamentos de trabalho de acordo com a demanda de cada Secretaria.

Art. 2º As Secretarias Municipais deverão adotar todas as medidas necessárias, com vistas a proceder com os escalonamentos de trabalho de cada Órgão/Setor de modo a atender a demanda dos serviços públicos.

Art. 3º Ficará sob a responsabilidade de cada Secretário(a), Chefe de Direção, Gerente e Chefe de Divisão a divulgação e afixação de comunicado informando os horários de expediente e funcionamento de cada setor, bem como oficiar previamente a Gerência de Gestão de Pessoas os escalonamentos de trabalho dos servidores de cada órgão.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de dezembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal