DECRETO N.º 4.921, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.
5 de Dezembro de 2022
DECRETO N.º 4.921, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Decreta horário especial de funcionamento e atendimento ao público, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;
Considerando o(s) jogo(s) da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo/2022;
Considerando que a realização do(s) jogo(s) da Seleção Brasileira de Futebol serão realizado(s) concomitante ao horário de expediente de diversos Órgãos Públicos Municipais;
Considerando que os Governos Federal e Estadual, excepcionalmente fixaram horários especiais de funcionamento e atendimento ao público durante a realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol; Decreta:
Art. 1º Excepcionalmente nos dia(s) de jogo(s) da Seleção Brasileira de Futebol fica decretado horário(s) especial(is) de funcionamento e atendimento ao público a ser adotado nos Órgãos Públicos Municipais, compreendidos:
I – Quando o jogo for realizado às 16h, o expediente será das 7 às 13 horas;
II – Quando o jogo for realizado às 12h, o expediente será das 7 às 11 horas.
Parágrafo único. Excluem-se do(s) horário(s) especial(is) de funcionamento e atendimento ao público de que trata o caput deste artigo, os seguintes Órgãos/Setores:
I – o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais e os órgãos a ele vinculados;
II – os da limpeza urbana;
III – as Unidades Escolares Municipais (Escolas Municipais) e os Centros Municipais de Educação Infantil (creches) que, de acordo com a legislação, deverão obedecer ao calendário/ano letivo;
IV – os escalonamentos de trabalho de acordo com a demanda de cada Secretaria.
Art. 2º As Secretarias Municipais deverão adotar todas as medidas necessárias, com vistas a proceder com os escalonamentos de trabalho de cada Órgão/Setor de modo a atender a demanda dos serviços públicos.
Art. 3º Ficará sob a responsabilidade de cada Secretário(a), Chefe de Direção, Gerente e Chefe de Divisão a divulgação e afixação de comunicado informando os horários de expediente e funcionamento de cada setor, bem como oficiar previamente a Gerência de Gestão de Pessoas os escalonamentos de trabalho dos servidores de cada órgão.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de dezembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal