PORTARIA MUNICIPAL Nº 409/2022

DESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

RESOLVE,

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) Sr. GUSTAVO ALVES DO CARMO, matrícula funcional 246, efetivo(a) no cargo de Agente Administrativo, com RESPONSÁBILIDADE TÉCNICA de PREGOEIRO do Município de Curvelândia – MT, conforme artigo 59 da Lei Complementar 174/2022.

Parágrafo Único: O(a) servidor(a) ora designado(a), para esta responsabilidade, receberá a título de gratificação o Adicional de 15% (quinze por cento) do vencimento base do cargo do servidor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2022, revogada as disposições em contrário.

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 30 de novembro de 2022.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal