“Dispõe sobre o horário de expediente das Secretarias do Poder Executivo Municipal de Nobres/MT, nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento das Secretarias do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo de 2022.

I- no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h às 11h e 12:00 às 14:45;

II- no dia 05/12/2022 (segunda-feira), das 7h às 11h e 12 às 14:45;

Art. 2º Esse Decreto não se aplica ao horário de funcionamento das Escolas e Creches Municipais.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o disposto no Decreto nº 185/2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres, 02 de dezembro de 2022.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal