“Dispõe sobre Elevação de Nível à servidora efetiva, e dá outras providências”.

O Ex.mo Sr. Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere ao cargo;

R E S O L V E:

Artigo 1º- Fica concedido Progressão Funcional à servidora efetiva, abaixo relacionado, por cumprimento dos requisitos dispostos na Lei nº 987/2013, Art. 26 Nível III (letra c), do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

Nome	Cargo	Nível Atual	Para Nível Novo
Ana de Fátima Pereira de Souza	Agente Comunitária de Saúde	Nível I	Nível III- 30%

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 05 de dezembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETÍCIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração

e Planejamento