DECRETO N° 2492/2022 De 02 de Dezembro de 2022

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar."

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANSCICO LOPO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.042/2021, de 16 de Dezembro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0011 – INST. MUN. PREVIDÊNCIA PRÓPRIA - FUNAPEM

0001 – FUNAPEM

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

5012 – MANUT. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

180200 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2093 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS E GERENCIAMENTO DA PREV

3.3.90.40.00.00– SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE COMUNICAÇÃO ............R$ 6.000,00

TOTAL ...................................................................................................................................................R$ 6.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – INST. MUN. PREVIDÊNCIA PRÓPRIA - FUNAPEM

0001 – FUNAPEM

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

5012 – MANUT. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

180200 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2093 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS E GERENCIAMENTO DA PREV

3.3.90.39.00.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..................................R$ 6.000,00

TOTAL ....................................................................................................................................................R$ 6.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 02 de Dezembro de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal