“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

1.1 Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do Chamamento ao Público nº 005/2022 PMNO, processo administrativo nº 227/2022 PMNO, cujo o objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORES DE SERVIÇOS TÉCNICOS- PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE IMAGEM- DIAGNÓSTICO POR IMAGENS TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, PARA ATENDER NECESSIDADES NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do Chamamento ao Público Nº 005/2022 PMNO, EMPRESA DATA MED LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 91.574.012/0001-85, com sede Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, n.º 945, Setor W, Parque Mansões, no município de Tangará da Serra – MT, CEP: 78302-028, neste ato, representada pelo Sr. JEFFERSON RICARDO MARQUES, brasileiro, casado, médico e sócio Administrador desta empresa, inscrito no CPF/MF sob o nº 218.606.518-52, residente e domiciliado na sede Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, n.º 945, Setor W, Parque Mansões, no município de Tangará da Serra – MT, CEP: 78302-028, telefone (65) 99685-4216 e (65)3311-2000, E-mail: doyon@doyon.com.br.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS

NEIVA SOARES ORLANDO

CPF: 009.695.541-41

FICAL

MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA

CPF: 206.374.381-91

SUPLENTE

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em NOVA OLIMPIA – MT, de 02 de dezembro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL