AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CARTA CONVITE N.º 001/22 -

PROCESSO Nº 002/2022

DA ABERTURA:

Aos primeiros dias do mês de dezembro do ano de 2022, às catorze horas, nas dependências da Câmara Municipal Itanhangá - MT, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria nº 01/2022, para processar a licitação na modalidade de Carta Convite n°. 001/2022, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIATIPO LUXO PARA RECEPÇÃO E SALA DA PRESIDENCIA, ESCRIVANINHAS, SOFAS, CADEIRAS, POLTRONAS, LONGARINA E OUTROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). Nos termos do §3° do art. 22 da Lei n°. 8.666/93, o aviso sobre esta Carta Convite tem e seu extrato publicado no site da Câmara Municipal, AMM e DOC/TCE e o aviso deste encaminhado a 03 (três) empresas convidadas, conforme comprovante nos autos, observando o prazo mínimo legal de 05 (cinco) dias úteis, sendo afixado no quadro de avisos da Edilidade, e ainda, divulgado em Jornal de Grande Circulação Local. Conforme previsão os licitantes interessados em participar do certame não necessitavam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos, constantes neste Convite. Iniciando-se a sessão, foi constatada a entrega do envelope somente da empresa ESPAÇO NOBRE COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de nº06.035.206.0001/33.

Desta forma, nos termos da Lei 8.666/93 Art. 22, § 3º, não foi atingido o número mínimo de 3 (três) licitantes que apresentassem os envelopes com a documentação e as propostas, os quais, de acordo edital deste certame, deveriam ser entregues impreterivelmente até às 14 horas do dia 01 de dezembro de 2022. Sendo assim, e não havendo quórum legal, encerra-se a presente sessão, declarando-a fracassada.

Itanhangá – MT 01 de dezembro de 2022.

Celeni Gehm Eliseu Savio Diniz Maria das V. dos Santos Guilherme

Presidente da CPL Secretário Membro

ESPAÇO NOBRE COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA, CNPJ: nº06.035.206.0001/33.

Representante: Carolline da Silva Costa. CPF:01.409.831-18

Assinatura do responsável__________________