DECRETO Nº. 128, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAURU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 973/2022, de 14 de setembro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.000,00 (Cento e Vinte e Sete Mil Reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0002 – PREVI-JAURU FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0082 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2105 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................................R$ 500,00
3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO..............R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................................................R$ 2.000,00
1.800.1111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
2106 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..........R$ 90.000,00
1.800.1121000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
2106 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..........R$ 11.000,00
TOTAL .....................................................................................................................................R$ 128.500,00
Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0002 – PREVI-JAURU FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0082 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2109 – RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS
9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...................................................................R$ 8.300,00
1.800.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
2109 – RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS
9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................................................R$ 120.200,00
TOTAL ................................................................................................................................... R$ 128.500,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “José Perez” Jauru - MT, 01 de Dezembro de 2022.Valdeci José de Souza
Prefeito Municipal