DECRETO Nº 052 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger/MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pelo presente decreto.

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022,

DECRETA:

Art. 1º - Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidade do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas das finais da Copa do Mundo de 2022:

I - no dia 05/12/2022 (segunda-feira), das 7h00 às 13h;

Parágrafo único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Santo Antônio de Leverger-MT, 02 de Dezembro de 2022.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal