Súmula: Dispõe sobre horário de expediente dos Órgãos Públicos Do Município De Santo Afonso nos dias de participação do Brasil na Copa do Mundo 2022, E Dá Outras Providências.

O Senhor Luís Fernando Ferreira Falcão, Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, respeitadas as normas da estrutura funcional do Poder Executivo Municipal, e consoante as normas gerais do Direito Público.

Considerando o Decreto do Estado de Mato Grosso sob o nº 1.565, de 01 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do poder executivo de Mato Grosso nos dias da participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento dos órgãos Públicos do Municipais caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique nas etapas seguintes da Copa do Mundo FIFA de 2022:

I- Nos dias em que os jogos ocorrerem às 11:00h, o horário de expediente será das 07:00h às 10h:30;

II- Nos dias em que os jogos ocorrerem às 15:00h o horário de expediente será das 07:00h às 13h:00;

Art. 2° Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público no período vespertino conforme disposto no Art. 1º deste Decreto, exceto nos casos excepcionais.

Art. 3° Serão mantidos os atendimentos em regime de plantão na Unidade Básica de Saúde Vila Alta, Posto de Saúde Rural Padre Isidoro Shinaider e Conselho Tutelar.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

LUIS FERNANDO FEREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO