PORTARIA 070/16
28 de Janeiro de 2016
Portaria nº 070/GP/16 Em, 02 de janeiro de 2016
“O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”
R E S O L V E:
Art.1º Reajuste do salario mínimo de R$ 788,00 para o valor de R$ 880,00 segundo Decreto 8.618 do dia 30/12/2015 que entrara em vigor 01 de Janeiro de 2016 assinado pela Presidenta da República Dilma Rousseeff.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01/01/2016, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.
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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
APARECIDO MARQUES MOREIRA
Prefeito Municipal