DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS

DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia-MT, nos usos das atribuições que lhe são concedidas nos Artigos Nº13,14 e 19 e seus incisos da Lei nº 413/2009 de 17 de agosto de 2009 no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,

DECRETA:

Artigo 1º- Ficam Nomeados os Membros indicados pela sua respectiva Secretaria Municipal e escolhidos pelos órgãos Não Governamental e Sociedade Civil para o CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. Conforme composição abaixo:

Órgãos Governamental

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

TITULAR: Tarcísio Araújo Ventura

SUPLENTE: Adelson Vicente Pereira

REPRESENTANTE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE NOVA BRASILANDIA (SAAE).

TITULAR: Rafaela da Silva Costa

SUPLENTE: Douglas Bonfim Lopes

REPRESENTANTE DE PRESTADORES DE SERVIÇO

TITULAR: Elias Dourado

SUPLENTE: Edinalvo Novais de Oliveira

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA BRASILÂNDIA

TITULAR: Paulo Afonso Ribeiro

SUPLENTE: José Moreira Viegas

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTA ROSA

TITULAR: Waltuires Ribeiro das Neves

SUPLENTE: Arcisio Pereira de Freitas

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS GLEBA E COMUNIDADE SANTA AMÉLIA

TITULAR: Valdivino Cardoso Domingos Sobrinho

SUPLENTE: Eufrazio Martins Barbosa

Artigo 2º - O Mandato a que se refere este Conselho será de 02 (dois) anos, não sendo admitida recondução.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE Gabinete da Prefeita, em 02 de dezembro 2022

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia-MT

O presente Decreto foi publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Economia e Finanças na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Mun. De Administração, Economia e Finanças

Portaria 001/2021 01/01/2021