DECRETO Nº 2186 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DO JOGO DO BRASIL NAS 8ª (OITAVAS) DE FINAL DA COPA DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022;

CONSIDERANDO o Decreto nº 2177, de 21 de novembro de 2022, que divulgou os horários de expediente nos dias dos jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das repartições públicas municipais durante a participação do Brasil no referido evento mundial.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica definido o horário de expediente para cumprimento das repartições públicas municipais observará a disposição a seguir caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique nas etapas seguintes da Copa do Mundo da FIFA de 2022:

I – nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h, o horário de expediente será das 7h às 10h30; II - nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h, o horário de expediente será das 7h30 às 13h.

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 02 de dezembro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL