Decreto Nº3358/2022.

De 02 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre o horário de Expediente, no âmbito das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto Estadual n.º 1.565 de 01 de dezembro de 2022,

Considerando o Decreto Municipal n.º 3356, de 17 de novembro de 2022, que divulgou os horários de expediente nos dias dos jogos da primeira fase da seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022,

Considerando os jogos na Copa do Mundo FIFA 2022 e as datas e horários dos jogos marcados e possíveis da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022;

Considerando a necessidade de planejamento das atividades e o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos das Secretarias e da Administração Pública Municipal,

DECRETA:

Art.1º. – Fica definido horário especial de expediente, para cumprimento pelos órgãos da Administração Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol se classifique nas etapas seguintes da Copa do Mundo da FIFA de 2022:

I – nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h, o horário de expediente será das 7h às 10h30;

II – nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h, o horário de expediente será das 7h30 às 13h;

Art.5.º. - Caberá ao Secretário de cada pasta a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.

Art.6º. Os ocupantes de cargos comissionados deverão permanecer à disposição em caso de eventual necessidade de serviço.

Art.7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 02 de dezembro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria Prefeito Municipal