DECRETO MUNICIPAL N.º 110/2022

DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve emitir o seguinte:

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo de 2022.

DECRETO:

Art. 1º - Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos Órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo de 2022.

I – no dia 05/12/2022 (segunda – feira) das 07h00min as 13h00min.

Parágrafo Único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo

Art. 2º - O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

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EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.