DECRETO N° 071/2022.

DE: 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

ALTERA E SUSPENDE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2.022.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica definido o horário de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique nas etapas seguintes da Copa do Mundo da FIFA 2022:

I – Nos dias em que os jogos ocorrerem às 12h, o horário do expediente será das 07h às 11h.

II - Nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h, o horário do expediente será das 07h às 13.

Artigo 2º - Este decreto não abrangerá os servidores da área de saúde, que atuem em setores de urgência e emergência, visto que são serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 3º- Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Artigo 4º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 02 DE DEZEMBRO DE 2.022

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL