“Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias da

participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.”

A Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Marilda Garofolo Sperandio, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 206, de 16 de novembro de 2022, que divulgou os horários de expediente nos dias dos jogos da primeira

fase da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica definido o horário de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidade do Poder Executivo Municipal caso a

Seleção Brasileira de Futebol se classifique nas etapas seguintes da Copa do Mundo da FIFA de 2022:

I - nos dias em que os jogos ocorrerem às 12h, o horário de expediente será das 7h às 11h;

II – nos dias em que os jogos ocorrerem às 16h, o horário de expediente será das 7h30 às 13h30.

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais

afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, em 05 de dezembro de 2022.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal