DECRETO N.º 023/GP/2022 De, 05 de Dezembro de 2022

“Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos do Poder Executivo de General Carneiro/MT nos dias da participação do brasil na Copa do Mundo em 2022”.”.

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei.

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022.

DECRETA:

Art. 1º. Fica divulgado os horários de expediente para o cumprimento pelas secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal caso a seleção Brasileira de Futebol se classifique nas etapas seguintes da coa do mundo da FIFA de:

I- Nos dias em que os jogos ocorrerem ás 12h, o horário de expediente será das 7h às 11h30; II- Nos dias em que os jogos ocorrerem ás 16h, o horário de expediente será das 7h ás 13h.

Art. 2°. Caberá aos Secretários(as) Municipal a integral preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência, especialmente o pleno funcionamento do pronto atendimento(saúde) e obras (coleta de lixo, limpeza e outros).

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 05 de dezembro de 2022.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal