PORTARIA Nº75/2022
6 de Dezembro de 2022
A Diretora Executiva do SERRAPREV, no uso de suas atribuições legais e legais e considerando o Art. 6º incisos, I, II, III e IV da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003;
RESOLVE:
Art.1º - Averbar os tempos de contribuições não concomitantes conforme Certidões de Tempo de Contribuições nº 10001090100008/19-7 páginas: 01/05 emitida pelo INSS em 28/05/2019 e pelo Governo do Estado de Mato Grosso - MTPREV sob n. 028964/2018, Págs. 01/02 em nome do Sr.Izaias Domingos anterior a sua posse na municipalidade.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente a 4.932 dias líquidos, correspondentes a 13 (treze) anos, 06 (seis) meses e 07 (sete) dias, prestados nos seguintes órgãos:
Período | Órgão | Dias Líquidos |
01/02/1984 a 20/07/1987 | Município de Icaraima | 03 anos, 05 meses e 20 dias |
20/10/1987 a 10/09/1989 | Município de Tangará da Serra | 01 ano, 10 meses e 21 dias |
01/01/1994 a 05/01/1994 | Mato Grosso Previdência | 00 ano, 00 mês e 05 dias |
31/03/1994 a 02/01/1995 | Mato Grosso Previdência | 00 ano, 09 meses e 03 dias |
20/02/1995 a 30/05/1996 | Mato Grosso Previdência | 01 ano, 03 meses e 11 dias |
31/05/1996 a 11/08/1997 | Mato Grosso Previdência | 01 ano, 02 meses e 12 dias |
01/05/1999 a 31/12/1999 | Município de Tangará da Serra | 00 ano, 08 meses e 00 dia |
07/02/2000 a 31/12/2000 | Município de Tangará da Serra | 00 ano, 10 meses e 24 dias |
12/02/2001 a 31/12/2001 | Município de Tangará da Serra | 00 ano, 10 meses e 19 dias |
01/02/1990 a 01/03/1990 | Itamarati Norte SA Agro Pecuária | 00 ano, 01 mês e 01 dia |
03/04/1990 a 09/06/1990 | Usinas Itamarati S/A | 00 ano, 02 meses e 07 dias |
11/09/1989 a 31/01/1990 | Governo do Estado de Mato Grosso -MTPREV | 00 ano, 04 meses e 23 dias |
18/02/1991 a 28/02/1992 | Governo do Estado de Mato Grosso -MTPREV | 01 ano, 00 mês e 11 dias |
01/04/1993 a 31/12/1993 | Governo do Estado de Mato Grosso -MTPREV | 00 ano, 09 meses e 05 dias |
Art.3º - Compete a Diretora Executiva do SERRAPREV, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Tangará da Serra - MT, 02 de dezembro de 2022.
LAURA PEREIRA
Diretora Executiva do SERRAPREV