ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 074/2022

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa JOÃO CARLOS ORTIZ, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.213.683/0001-04 e Inscrição Estadual n.º 13.469.792-8, estabelecida a Rua Campos Sales, n.º 1241, Centro, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo Srº. João Carlos Ortiz, portador do CIRG n.º 557.878 SSP/MT e CIC n.º 535.876.421-68, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, e alterações posteriores, que regulamenta o Pregão Presencial e Registro de Preços no Município de CLÁUDIA e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 064/2022, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

1 - DO OBJETO:

1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SALGADOS, BOLACHAS, BOLOS, PÃES, TORTAS, SONHO RECHEADO, LANCHES NATURAIS E GELO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA-MT, sendo na oportunidade registrados os seguintes itens e valores:

Seq.	Código TCE	Itens			Unidade		Quant.	Preço estimado	Valor total
1	329349-1		Bolacha Caseira tipo massa flora, trufada ou de mel		KG		500,00	R$ 44,90	R$ 22.450,00
2	00024282		BOLACHA CASEIRA TIPO PINTADA COM COCO CHOCOLATE E DE FUBA		KG		1.640,00	R$ 41,31	R$ 67.748,40
3	0009058		bolo gelado sabores : coco, abacaxi, chocolate		KG		920,00	R$ 42,60	R$ 39.192,00
4	280486-7		Bolo Recheado tipo de sabores podendo ser: beijinho, brigadeiro, amendoim, com frutas.		KG		1.210,00	R$ 63,20	R$ 76.472,00
5	0000688		CUCA RECHEADA PODENDO SER O RECHEIO DE CHOCOLATE DOCE DE LEITE GOIABADA E CREME DE CONFEITEIRO		KG		1.690,00	R$ 24,32	R$ 41.100,80
6	00015951		Empadinha assada (recheio de frango e palmito)		CENTO		720,00	R$ 125,12	R$ 90.086,40
9	396157-5		LANCHE NATURAL COM MINIMO DE 250 GRAMAS		Un		2.600,00	R$ 5,13	R$ 13.338,00
10	279034-3		Pão de cachorro quente		KG		2.410,00	R$ 23,80	R$ 57.358,00
11	00032218		Salgado 250gr frito tipo rissole com recheio de carne moída, frango ou presunto e queijo		Un		2.410,00	R$ 7,50	R$ 18.075,00
12	0000690		SALGADO ASSADO 15 GRAMAS TIPO, TIPO ESFIRA		CENTO		2.045,00	R$ 100,00	R$ 204.500,00
13	0000689		SALGADO FRITO 15 GRAMAS TIPO PASTEL, RISSOLE, PASTEL DE VENTO, BOLINHA DE QUEIJO, QUIBE, ESFIRRA		CENTO		2.865,00	R$ 97,29	R$ 278.735,85
14	0001719		SONHO RECHEADO PODENDO SER RECHEADO NOS SABORES DE DOCE DE LEITE CHOCOLATE OU CREME		KG		1.820,00	R$ 39,90	R$ 72.618,00
15	00010620		TORTA ASSADA TIPO SALGADO OU DOCE SENDO EM PEDACOS PEQUENOS		KG		1.460,00	R$ 47,35	R$ 69.131,00
Total:				R$ 1.050.805,45

(Um milhão e cinquenta mil e oitocentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

2 - DOS PRAZOS:

2.1 Os produtos deverão ser fornecidos de forma parcelada, conforme necessidade das Secretarias Municipais.

2.2 Os itens registrados através deste Pregão Presencial deverão ser entregues nas quantidades solicitadas e nos locais indicados, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após solicitação da Secretaria responsável.

2.2.1 Os produtos deverão ser entregues sem nenhum ônus adicional para a Prefeitura, no prazo acima detalhado, conforme quantidade determinada na solicitação.

2.3 A entrega deverá estar em conformidade com o requerido pela Secretaria interessada, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas neste edital.

2.4 A ata de registro de preços terá validade 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

2.5 As vigências da Ata de Registro de Preços e dos contratos administrativos dela derivados são autônomas e independentes entre si. O contrato administrativo celebrado em decorrência e durante a vigência do Registro de Preços rege-se pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no artigo 57 da Lei 8.666/1993.

2.6 O objeto licitado somente será adquirido se houver a eventual necessidade de aquisição da Prefeitura Municipal de Cláudia - MT.

3 – DA FORMA DE PAGAMENTO:

3.1 Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

3.2 O detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com a especificação constante do edital e da proposta apresentada, bem como da comprovação da quantidade e qualidade dos produtos mediante recibo.

3.3 Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas a devida correção e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

3.4 Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

4 -DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS:

4.1 Os produtos serão entregues de forma parcelada no decorrer dos 12 (doze) meses, devendo sempre obedecer o prazo previsto no item 2.2.

5 – DO REAJUSTAMENTO:

5.1 Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

5.1.1 Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custo que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes de comum acordo, com base no artigo 65, II “d”, da Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666/93) buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese alguma poderá paralisar o fornecimento de produtos.

6 - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

6.1 Entregar os produtos licitados parceladamente no decorrer dos 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, nas condições e prazos exigidos;

6.2 Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto desta licitação, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de Cláudia – MT;

6.3 Responsabilizar pelos prejuízos causados ao Município de Cláudia - MT ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

7 - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

7.1 Utilizar-se dos produtos e realizar sua análise quanto à quantidade e qualidade;

7.2 Efetuar o pagamento no prazo estabelecido neste edital;

7.3 Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento.

8 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

8.1 As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhadas no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Cláudia.

9 – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

9.1 O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO Nº 064/2022– REGISTRO DE PREÇOS.

10 – DO FORO:

10.1 Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de Cláudia - MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

CLÁUDIA-MT., 05 de DEZEMBRO de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal

JOÃO CARLOS ORTIZ

EMPRESA DETENTORA DA ATA

João Carlos Ortiz

TESTEMUNHAS:

NOME: TANIA BORGES ARAÚJO

CPF: 020.862.761-84

NOME: TAINA DE SOUZA

CPF: 056.371.481-63