DATA: 13 DE JULHO DE 2022

SÚMULA: CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SENHORA MARILENE MIGUEL DA CRUZ PARA A FUNÇÃO DE ENFERMEIRO CHEFE DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NONA AGROVILA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 20% a Sra. MARILENE MIGUEL DA CRUZ, brasileira, para a FUNÇÃO DE ENFERMEIRO CHEFE DA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NONA AGROVILA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 2° - O nomeado terá como retribuição pecuniária básica ao salário de 40 (quarenta) horas semanais do nível e classe a que pertence dentro do quadro de especialista em saúde de Terra Nova do Norte, e mais a Função Gratificada de enfermeiro chefe da UBS – unidade básica de saúde nona agrovila, com percentual de 20%( vinte por cento), conforme a Lei Complementar 110/2022.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 13 DE JULHO DE 2022.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal