ALTERA O EXPEDENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.

O Excelentíssimo Senhor Martins Dias de Oliveira, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a da Participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

Considerando o Decreto Estadual nº 1.565 de 01 de dezembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º - Fica divulgado o horário de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidades diretas e indiretas do Poder Executivo Municipal caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique para as etapas seguintes na Copa do Mundo de 2022:

I - Nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h, o horário de expediente será das 07h às 10h;

II - Nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h, o horário de expediente será das 07h às 13h.

Art. 2° - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a integral preservação e pleno funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 05 de dezembro de 2022.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal