DATA: 13 DE JULHO DE 2022

SÚMULA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SENHORA ILDA MARIA AUGUSTO VOINAROSKI PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS, QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 30% a Sra. ILDA MARIA AUGUSTO VOINAROSKI, brasileira, para a FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS COM O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS: ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CONSELHO DO IDOSO, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, CONSELHO DE HABITAÇÃO E CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

ART. 2° - O nomeado terá como retribuição pecuniária básica ao salário de 40 (quarenta) horas semanais do nível e classe a que pertence como Assistente Social dentro do quadro de nível superior de Terra Nova do Norte, e mais a Função Gratificada de, com percentual de 30%( trinta por cento), conforme a Lei Complementar 077/2019.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 13 DE JULHO DE 2022.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal