PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 084/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e FLANCISLAINE NOGUEIRA MENDES, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC Nº 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e LEI autorizativa Nº 1.494 de 25 de outubro de 2018, LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019, LEI autorizativa Nº 1.640 de 22 de dezembro de 2020, LEI autorizativa da prorrogação Nº 1.729 de 22 de Outubro de 2021 e inclusão autorizativa da prorrogação introduzida pela LEI Nº 1.760 de 31 de Março de 2022 e LEI N° 1.875 de 22 de julho de 2022.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste/MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 2178138-9 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. FLANCISLAINE NOGUEIRA MENDES, brasileira, casada, residente e domiciliada no município de São José dos Quatro Marcos - MT, portador do RG 21869766 SSP/MT e CPF 048.925.141-28, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 084/2022, contratada para o cargo de PROFESSOR DA ÁREA DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços com lotação na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura; e conforme condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 01 de agosto de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 13 de fevereiro de 2023 o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato nº 084/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste/MT, 01 de dezembro de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA WILSON JOSÉ DE MATOS

Prefeito Municipal Secretário de Ed. Esp. Lazer e Cultura

FLANCISLAINE NOGUEIRA MENDES

Contratada

Testemunhas:

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PATRICIA DE C. MELQUIADES VANDA LUPERINI

RG.: 1.571.540-0 SSP/MT RG.: 845.922.3 SSP/MT

CPF: 004.623.60156 CPF: 531.310.611-20