SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 066/2019

SÉTIMO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e JUCELIA NARDELI VIANA RAMOS, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC Nº 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e LEI autorizativa Nº 1.494 de 25 de outubro de 2018, LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019, LEI autorizativa Nº 1.640 de 22 de dezembro de 2020, LEI autorizativa da prorrogação Nº 1.729 de 22 de Outubro de 2021 e inclusão autorizativa da prorrogação introduzida pela LEI Nº 1.760 de 31 de Março de 2022 e LEI N° 1.785 de 22 de julho de 2022.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 21781389 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. JUCELIA NARDELI VIANA RAMOS, brasileira, casada, residente e domiciliada no município de Mirassol D'Oeste - MT, portadora do RG nº 1.750.636-0 SSP/SP e CPF nº 017.607.751-00, resolvem celebrar o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 066/2019, contratada para o cargo de PROFESSOR DA ÁREA DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços com lotação na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, conforme condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 25 de março de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 16 de dezembro de 2022o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato nº 066/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste/MT, 25 de Outubro de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA WILSON JOSÉ DE MATOS

Prefeito Municipal Secretário de Ed. Esp. Lazer e Cultura

JUCELIA NARDELI VIANA RAMOS

Contratada

Testemunhas:

_______________________________­­ ________________________________

PATRICIA DE C. MELQUIADES VANDA LUPERINI

RG.: 1.571.540-0 SSP/MT RG.: 845.922.3

CPF: 004.623.60156 CPF: 531.310.611-20

JUSTIFICATIVA DO TERMO ADITIVO

O Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2019 da servidora JUCELIA NARDELI VIANA RAMOS, matrícula nº 26522, autorizado pela Lei nº 1.785 de 22 de Julho de 2022,do qual foi realizado para o cargo de PROFESSOR DA ÁREA DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços com lotação na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

Mirassol D’Oeste/MT, 25 de Outubro de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal