DECRETO Nº 787, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal do FETHAB mediante alteração no Decreto nº 552/2021 e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000, que Cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

Considerando o comando do § 13, do Inc. II, do Art. 15, do Diploma Legal acima mencionado, que determina ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal do Fethab, cuja composição será obrigatoriamente paritária;

Considerando a necessidade de substituição de membros do Conselho Municipal do FETHAB;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 552, de 19 de abril de 2021, para substituição de membros, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, os dispositivos do Decreto nº 552/2021, passam a ter a seguinte redação:

Art. 1º (...)

I - Representantes do Poder Executivo:

1. Secretário Adjunto Municipal de Obras e Serviços Públicos
Titular	Eloimar Adan Barbosa Faccin
CPF	039.220.751-69
RG	2314710-5 SSP/MT
Endereço	Avenida Gaspar Dutra, nº 950, Centro – Cláudia/MT
E-mail/Fone	(66) 9.9999-9832
Suplente		Felipe Faustino Kunz
CPF		047.549.841-02
RG		2425996-9 SEJSP/MT
Endereço		Av. Marechal Cândido Rondon, nº 440, Centro – Cláudia/MT
E-mail/Fone		(66) 9.8462-0638
2. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Suplente		Ivo Antonio Faccin Junior
CPF		040.383.991-25
RG		20322496 SSP/MT
Endereço		Rua Costa e Silva, nº 1435, Centro – Cláudia/MT
E-mail/Fone		(066)9.9937-1113

5. Secretaria Municipal de Administração
Titular	Tcherles Eliana Dellani
CPF	023.021.341-33
RG	1669339-6 SSP/MT
Endereço	Rua Prudente de Morais, nº 499, Centro – Cláudia/MT
E-mail/Fone	(66) 9.9902-9026

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 29 de novembro de 2022.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal