PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO - MT

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CNPJ: 03.543.303/0001-49

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2015

TERMO DE ABERTURA E RATIFICAÇÃO

O Município de Tesouro, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito ILTON FERREIRA BARBOSA, determina ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, que proceda à abertura do presente processo de INEXIGIBILIDADE 003/2015, cujo objeto é a CONTRATACAO DE SERVIÇOS DE ENFERMEIRO, JUNTO AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS. Que, para constar, lavrei o presente termo. Nada mais.

Tesouro, 25 de FEVEREIRO 2015.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0059/2015

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAUDE

ILTON FERREIRA BARBOSA, na qualidade de Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo 26, da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, considerando o consta no processo supracitado, face às justificativas apresentadas, RATIFICA, como de fato ratificado está, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em epígrafe, para contratação do ENFERMEIRO ANTONIO DE CASTRO E SILVA NETO devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 024.711.171-63, visando atendimento junto ao hospital e Maternidade São Lucas, sendo que a respectiva contratação terá o valor de R$33.000,00 (trinta e três mil reais), por doze meses, sendo pago a quantia de R$3.300,00 (três mil e trezentos reais), mensalmente. Em conseqüência, determino que se proceda a publicação do devido extrato desta retificação.

Notifique-se a profissional para celebração do respectivo Contrato.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, em 25 de Fevereiro de 2015.

Ricardo Vinícius Silva CostaIlton Ferreira Barbosa

Presidente da CPLPrefeito Municipal