DECRETO MUNICIPAL Nº 124/2022

Fixa horário especial do expediente da Administração Pública Municipal durante a fase eliminatória da Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo 2022 no Qatar, no período de 21 de novembro a 18 de dezembro do corrente ano, assim como a participação da Seleção Brasileira de Futebol no certame;

CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol, os horários de expediente da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, irão sofrer pequenas alterações;

DECRETA:

Art. 1º - Em caráter excepcional, fica alterado o horário de expediente ao público nas repartições públicas municipais na presente data, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na fase eliminatória da Copa do Mundo Fifa de 2022, compreendendo o horário de 7h às 13h.

Art. 2º - As repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, serão organizadas de acordo com determinação do(a) Secretário(a) responsável.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal